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Rua do Mosteiro, 59

4700 - 565 Mire de Tibães, Braga

O Foral Manuelino

Foral Manuelino do Couto de Tibães (04/09/1517)

Mosteiro de Tibães, Braga

FORAL DO COUTO DO MOSTEIRO DE SAM MARTINHO DE TIBAAENS DA ORDEM DE SAM BEMTO POR DOAÇAM SENTENÇA CONFIRMADA[i].

Dom Manuel etc[ii] «por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves d’aquém e d’além mar em África Senhor de Guiné, e da Conquista Navegação Comércio de Etiópia Arábia, Pérsia e da Índia. A quantos esta nossa Carta de Foral dado ao Couto do Mosteiro de São Martinho de Tibães virem, fazemos saber que por bem das diligências e ixames que em nossos Reinos e Senhorios mandamos geralmente fazer para justificação e decraraçam dos Foraes deles: E por algumas sentenças e Determinações que com os do nosso conselho e letrados fazemos: Acordamos que as rendas e direitos se devem hy darecadar na forma seguinte».

Mostrasse polla dita doaçam serem passados e comfirmados no dito moesteiro e em seus soçessores todollos dereitos Reaaes senhorio e Juridiçam que naquele tempo os Reis destes regnos tinham no dito couto e a dita doaçam e privjllegio mandamos aquy verdadeiramente etc. trelladar na maneira segujnte.

[i] In ANTT, Forais Novos de Entre Douro e Minho, leitura Nova, liv. 43, fls. 143 a 144v, cota PT-TT-LN0043. Pode-se consultar, igualmente, Luís Fernando de Carvalho Dias, Forais Manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve, conforme o exemplar do arquivo nacional da Torre do Tombo de Lisboa, Entre Douro e Minho, edição do autor, MCMLXIX. Respeitamos integralmente a ortografia, a sintaxe, a pontuação, com a finalidade de ser mais fiel ao conteúdos que à sua compreensão.

[ii] No foral atribuído ao donatário, conforme certidão de sua majestade D. Maria, passada em 30 de outubro de 1787, que traslada todo o foral, in ADB, FMCT, L. 712., o ETC deve ser substituído pelo que se encontra entre « ».

Mostrasse polla dita doaçam serem passados e comfirmados no dito moesteiro e em seus soçessores todollos dereitos Reaaes senhorio e Juridiçam que naquele tempo os Reis destes regnos tinham no dito couto e a dita doaçam e privjllegio mandamos aquy verdadeiramente etc. trelladar na maneira segujnte.

In nomyne patris et filij et spiritus sancti Ego Comes donnus enrriques et uxor nostra Infanta dona Tarasia Ildefonssi Regis filia placuit nobis ut faceremus sic et facimus cautum et termjnum ad Monasterium sancti Martini de Tibanes et facimus illum cautum et terminum pro amore domini nostri ihu xpi et ut mercedem inde habeamus ante Deum omnipotentem in die iudicii et ut servi dei qui ibi abitent vel habitaverint in Missis et in psalmis et in toto opere quod ad deum pertinet nostram sempre memoriam habeant et pro nobis Petro Plaiz et Menendo Plaiz et Pellagio Plaiz qui nobis sempre cum fide et veritate servjcium fecistis et facitis et facimus per terminum qui nobis placet et rectus est per terminum quomodo dividit pallatim cum Villarinho et per Montem Maiorem quod est super Ulgoso et inde per Petra Taramellada quod est prope de fonte de Genti et inde per terminum de Sameli et inde quomodo dividit Parada cum Samelli et inde quomodo dividit Parada cum Ferozos et inde per Çernado et inde per Gandarella et inde ad illum fontem de Sancto Petro de Merlim et inde ad Castrum Mallum et inde per illam Carrariam antiquam et exijt et Moquoromj et inde per médium flúmen de cadavo et concludit in illa foze de Gesmondi et omnia regallia nostra qui continentur infra términos prenominatos.

  1. pallatim et illam varzenam de carradello que jacet sub villa merlim in litore catani Damus ac concedimus Sancto Martino de Tibianes et fratribus ibidem commorantibus pro Remedio animarum nostrarum et istam terminationem Monasterij sancti Martini de Tibianes quam facimus nos supra nominatos Damus et concedimus ut de hodie die vel tempore sedeat ipse termjnus sive cautus de jure nostro abrasius et in nostro jure ac domínio ad illum monasterium traditus et siquis homo tam potens quam inpotens vel Rex et qui huius terre imperium obtinuerit ab hac die in antea hoc factum nostrum infringire volluerit in primis sit excomunjcatus et anathematizatus et cum Juda domini traditore habeant particípio et pariat post partem prefati cenobij aut qui eius vocem tenuerit duodecim libras auri et hoc factum nostrum ratum semper et firmum permaneat factum cautum simul et termjnum sete libras callendas aprillis era de mjl e çento e dezoito.

Ego comes Emrriques cum uxore mea Infanta dona Tarasia nostris manibus confirmamus et roboramus pro testes Pellagius Gondissalvus  Godinus ts. Bernardus tolletane sedis Archiepiscopus et sancte Rome ecclesie legatus qui huius operis adiutor bónus et auctor extitit sub dei gratia ellegatione commjssa hoc múnus ratum semper et firmum manere preçipio et precipiendo confirmo.

Nunus Tibianensis cenobij dei gratia abbas quod vidi. Conf. Petrus vimaranensis clerice comitis ut.

Menende Venegas continens castellum sancte crucis conff.

Gomice Nuniz continens castellum sancti cristofori conff.

Egas Munjz continens sancti Martini conff.

Egas Gondesi continens Bayon conff.

Pellagios Suaris continens amayam conff.

Fafala Luzi continens Laginoso conff.

Egas Pallaiz continens Burio conff.

Gomice Venegas continens penellam conff.

 

Per bem das quaaes palavras e doaçam ouve i dito moesteiro todollos direitos do dito couto e senhorio. E assy foy despois achado polos visitadores e emqueredores per quem os Reis destes regnos mandaram geralmente per todos estes regnos tirar imquiriçooens de como os senhorios e remdas deles se levavam pelos quaaes foy determjnado per bem da dita imquiriçam que todollos direitos e senhorio do dito couto era livremente do dito moesteiro e que nos nem a coroa de nossos regnos nam tínhamos nem tinha no dito couto njnhuma cousa por seer tudo do dito moesteiro segundo se craramente achou no livro de cubertas pretas que amda na rollaçam de nossa casa da sopricaçam.

E despois nos editos geraaes que se fizeram nestes regnos foy demanda em nossa corte antre o nosso prometor e procurador sobre a juridiçam do dito couto e finalmente foy per sentença de nossa Rellaçam determjnado a juridiçam do moesteiro. E assy foy ora per nos em nossa carta comfirmado, a saber, que por dia de sam martinho em cada huum Anno ho comçelho emlegesse dous homens jujzes e hiram ao abade do dito moesteiro que lhes comffirmasse huum deles qual por bem tevesse por Jujz do dito couto e que ho dito abade escolhera daqueles dous hum qual via que compria pera Jujz e que lho confirmava por Jujz e fazia jurar que fizesse direito e justiça. E que o dito jujz que assi per elle he comfirmado ouvia todollos feitos çives e crimjnaaes do dito couto e dava sentenças assy ao cível como no crime matando e soltamdo Assolvendo e comdenamdo e se alguma das partes queria apellar das sentenças que o dito jujz assi dava nos feitos cives apellava pera o dito abade e do dito abade pera mym. E nos feitos crimjnaaes apellavam dereitamente pera mym.

Outrossy o dito abade metia seu mordomo no dito couto que chegava os do dito couto o direito perante o dito jujz que fazia as penhoras e as emtregas no dito couto per mandado do dito jujz E que o dito abade levara as vozes e as coimas e Rousos e omjzios no dito couto.

E outrossi o dito abade escolhia huum homem qual tinha por bem pera meirinho e que o enviava ao meirynho moor ou ao meu Corregedor que lho desse por meirinho no dito couto e o meirinho mayor ou meu Corregedor fazia ho jurar e davalhe sua carta per que fosse meirinho no dito moesteiro e no dito couto. E este meirinho que lhes assy era dado prendia e soltava per mandado do dito jujz do dito couto A qual sentença e carta por seer por nos comfirmada lha mandamos assentar neste foral pera sempre com as cousas deste foral.

E outrossy mandamos neste foral asemtar huma carta del Rey dom Denjs de privjllegio comçedido ao dito moesteiro por ser assi per nos comfirmada na maneira segujnte.

Dom Denjs pella graça de Deus Rey de Portugal e do Algarve a vos Gonçallo Fernamdez meu meirinho moor alem doiro ou a qual quer que amdar em vosso logo na dita comarca E a vos Afomsso Viçente saúde sabede que como quer que todollos de mjnha terra ajam rezam de virem a meu servjço e mormente hu vou com meu corpo tenho por bem por tal que roguem a Deus por mym e por lhes fazer hy merçee que vos leixedes e nam costrangades os homens que moram no dito couto do moesteiro de Tibaaens salvo aquelles que achardes que ouverem herdades fora desse couto por que ajam  Rezam de virem a meu serviço omde al nam façades E os homens do dito couto tenham esta carta. Dada em Lixboa aos dezanove dias dabril El Rey ho mandou pelo chamcerel Martym Estevenz a fez era de mjl e trezentos e trinta e quatro anos.

PROPRIEDADES

E por bem das ditas doaçã e imqujriçam e sentença atras declarada o dito moesteiro aallem da dita juridiçam tem no couto do dito moesteiro estes direitos segjntes. A saber. Tem mujtos casaes propios e herdades que lhe pagam seus direitos segundo em seus tombos e titollos he declarado E assy pesqueiras e moendas suas próprias e huma mata própria de soveral e carvalho em que se nam cortara madeira nem lenha nem montaria nem pastara sem licença e avença do moesteiro so pena dos nossos em coutos.

MANJNHOS

E tem mais per bem do que dito he Os matos todos e montes manjnhos de demtro do dito couto segundo isso mesmo foy aprovado e justificado pollos jujzes e offiçiaaes do dito couto com a mayor e principal parte do dito comçelho per bem do qual decraramos nam se poderem tomar nem dar no dito couto njnhuns manjnhos nem sesmarias salvo pello dito moesteiro e seus socessores per sy ou per seus offiçiaaes pollos preços que com as partes se comçertarem E emcomendamos aos Reitores do dito moeesteiro presentes e vindoiros e seus officiaaes que nas dadas dos ditos manjnhos tenham tal temperamça comformandosse njsso com nossas leis e ordenaçooens sobre este caso feitas que os moradores e vezinhos do dito couto nam recebam comtra direito nisso njnhuma apressam.

GADO DO VENTO

E isso mesmo o gaado do vento ou bestas perdidas sam do dito moesteiro omde mandamos que se recadem segundo nossas ordenaçooens com decraraçam que a pessoa a cuja mão ou poder por teer o dito gado o venha escrever a dez dias primeiros seguintes sob pena de lhe ser damandado de furto.

CORRER MÕTE

E mandara executar as penas aos negligentes que o comçelho ordena pera correr monte E se o porteiro o nam fizer fara executar as penas aa sua custa e dar ao comçelho.

ALMOTAÇARIA

E assy se Recadarão pera o dito conçelho as penas dalmotaçaria e as outras penas sem o moesteiró nysso aver parte nem menos a nossa chançellaria da comarca. E as despesas das ditas penas se faram polos offiçiaaes do couto de comssentimento e outorga do dito moesteiro.

COUDES

E assy fara coudes pera purar e lançar as armas segundo nosso Regimento sem outro nosso oficial nisso emtender segundo se costumou de fazer.

FORÇAS

E as forças seram do dito moesteiro quando se julgarem pelo jujz. E o forçador for tornado aa posse per elle e nam doutra maneira. E sam çento e oito Reaaes aa custa do forçador.

PENAS DOS CAAES

Outrossy esteve o dito moesteiro sempre em posse e estaa de levar as penas dos caaes soltos des de santa marja dagosto atee samjguel que he huum carneiro. E o porteiro do couto posto pollo dito moesteiro se as primeiro executar levara as penas soomente que o conçelho pera elle porteiro ordenar.

ARMAS E SANGUE

E decraramos as penas do sangue e das armas nesta maneira. A saber. Levara o moesteiro de qual quer que tirar arma pera fazer mal com ella dozemtos reaaes e as armas sem embargo de atee ora mais se demandar ou levar E nam se levara outra pena de samgue E o meirinho do couto apresentado per elle levara as armas se as tomar no aroido acodymdo há elle prendendo hy os malfeitores e em outra maneira nam as levara E com limjtaçam que as ditas penas senam levarão quando apunharem espada ou qualquer outra arma etc.[iii] «sem atirar, nem apagaram a dita pena aquellas pessoas que sem prepósito em deixa nova tomarem paão, ou pedra, posto que com ella fação mal, e posto que de prepósito tomem o dito paão, ou pedra, se não fizerem mal com elle, nem pagaram a dita pena, nem a pagara moço de quinze anos para baixo, nem mulher de qualquer idade, que seja, nem pagarão a dita pena aquellas pessoas que castigando sua mulher e filhos e escravos e criados tirarem sangue, nem pagam a dita pena quem jogando punhadas sem armas tirar sangue com bofetada, ou punhada, e as ditas penas e cada hua dellas não pagarão isso mesmo quaisquer pessoas, que em defendimento do seu corpo, ou por apartar, e estremar outras pessoas em arroido tirarem armas, posto que com ellas tirem sangue, nem a pagam escravos de qualquer idade, que seja, que com pão, ou pedra tirar sangue.

PENA DE FORAL

E qualquer pessoa que for contra este nosso foral levando mais direitos dos que aqui nomeados, ou levando destes mayores contias das aqui declaradas ho avemos por degradado por hum anno fora do dito couto, e termo e mais pague da cadea trinta reaaes por hum de todo, o que assy mais levar pera a parte, a que os levou; e se a parte a nam quizer levar, seja a metade pera quem o acuzar, e a outra a metade, pera os captivos. E damos poder a qualquer justiça onde acontecer assy juízes como vintaneiros, ou quadrilheiros, que sem mais processo, nem ordem de juízo sumariamente sabida a verdade condemnem os culpados no dito caso de degredo, e assy do dinheiro athé contia de dous mil reaaes, sem appellação, nem agravo, e sem disso poder conhecer Almoxarife, nem Contador, nem outro oficial nosso, nem de nossa fazenda, em caso que ey haja. E se o senhorio dos ditos direitos o dito foral quebrantar per sy, ou por outrem, seja logo sospenso deles, e da jurisdição do dito couto, se a tiver em quanto nossa merce for. E mais as pessoas, que em seu nome, ou por elle o fizerem, encorreram nas ditas penas e os Almoxarifes e Escrivaes e Officiaaes dos ditos direitos, que o assy não cumprirem, perderão logo o dito officio e não haverão mais outros. E por tanto mandamos que todalas cousas contheudas neste foral que nos podemos por ley se cumprão para sempre do theor do qual mandamos fazer três; hum para o dito couto e outro para o senhorio dos ditos direitos e este para a nossa Torre do Tombo pera em todo o tempo se poder tirar qualquer duvida que sobre possa sobrevir».

Todo o mais deste capitollo E assy ho capitollo da pena do foral em tudo he tal em este lugar como em gujmaraaens.

Dada em a nossa muy nobre e sempre leal çidade de Lixboa aos quatro dias do mês de setembro Anno do naçjmento de nosso senhor Jesu Cristo de mjll e qujnhemtos e dezassete annos E vay escripto ho original em oyto folhas sob escripto e assinado pollo dito Fernam de Pina.

 

[iii] No foral atribuído ao donatário, conforme certidão de sua majestade D. Maria, passada em 30 de outubro de 1787, que traslada todo o foral, in ADB, FMCT, L. 712., o ECT deve ser substituído pelo que se encontra entre « ».