Horário: De terça a domingo. Das 10h00 às 18h00.

Rua do Mosteiro, 59

4700 - 565 Mire de Tibães, Braga

Legislação

Legislação

Legislação

Legislação específica sobre o Mosteiro de São Martinho de Tibães

Diário do Governo, n.º 136/1910, de 23 de junho – classificação do cruzeiro como Monumento Nacional, em 16 de junho de 1910.

Diário do Governo, n.º 63, Decreto n.º 33587/1944, de 27 de março – classificação da igreja, mosteiro e demais construções arquitetónicas da cerca como Imóveis de Interesse Público.

Diário do Governo, n.º 242, Série II, de 18 de outubro de 1949 – definição da Área Especial de Proteção de todo o conjunto monástico.

Diário da República, Série III, n.º 216 – Edital n.º 76/86, de 19 de setembro – concessão de alvará de licença de loteamento urbano na Ouriçosa, pela Câmara Municipal de Braga.

Diário da República, Série I, n.º 225, Decreto-Lei n.º 307/90, de 28 de setembro – criação do Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural.

Diário da República, Série I-A, n.º 126, 1º Suplemento, Decreto-Lei n.º 106 – F/92, de 01 de junho – criação do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (IPPAR) e afetação do Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães como serviço dependente do referido instituto.

Diário da República, Série I, n.º 187, Portaria n.º 736/94, de 13 de agosto – alargamento e fixação da Zona Especial de Proteção.

Diário da República, Série I-A, n.º 113, Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de maio – aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR). Altera a designação de Museu do Mosteiro de São Martinho de Tibães para Mosteiro de São Martinho de Tibães.

Diário da República, Série I, n.º 208, Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro – aprova a nova Lei Orgânica do Ministério da Cultura. Extinção do IPPAR e criação da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), organismo ao qual o Mosteiro de São Martinho de Tibães passa a estar afeto.

Diário da República, Série II, n.º 163, Portaria n.º 829/2009, de 24 de Agosto – Imóveis afetos à Direção Regional de Cultura.

Aviso n.º 13 de 23/07/2010, da Autoridade Florestal Nacional – classificação de três árvores existentes na cerca como Árvores de Interesse Público.

Diário da República, Série II, n.º 27, Parte C, Despacho n.º 1326/2015, de 09 de fevereiro – determina que o Serviço Mosteiro de São Martinho de Tibães fique na dependência hierárquica direta do Diretor Regional de Cultura do Norte.

Diário da República, Série II, n.º 67, Anúncio n.º 58/2015, de 07 de abril – divulga a intenção de ampliar a classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães, de forma a abranger todo o mosteiro, incluindo a cerca, tendo em vista a sua eventual reclassificação como Monumento Nacional.

Diário da República, Série II, n.º 113, Parte C, Despacho n.º 5692/2019, de 14 de junho – determina a dependência hierárquica do Serviço Mosteiro de São Martinho de Tibães da Direção de Serviços de Bens Culturais.

Outra legislação de interesse

Diário da República, Série I-A, n.º 195, Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto – Aprova a Lei-quadro dos Museus Portugueses.

Diário da República, Série I, n.º 63, Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de março – aprova a Lei Orgânica das Direções Regionais de Cultura.

Diário da República, Série I, n.º 64, Portaria n.º 373/2007, de 30 de março – Estabelece a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas.

Diário da República, Série II, n.º 209, Parte C, Despacho 24971/2007, de 30 de outubro – criação das unidades flexíveis da Direção Regional de Cultura do Norte.

Diário da República, Série I, n.º 102, Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio – aprova a Lei Orgânica das Direções Regionais de Cultura.

Diário da República, Série I, n.º 150, Portaria n.º 227/2012 de 03 de agosto – Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura.