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4700 - 565 Mire de Tibães, Braga

Capítulos Gerais

Os capítulos gerais da Congregação de S. Bento

O Concílio de Trento (1545-1565) determinou na Sessão XXV, que decorreu entre finais do ano de 1563 e o de 1565, que todos os mosteiros […] estejam obrigados a juntar-se a Congregações dentro de um ano contado desde o fim do presente Concílio […] e a nomear nelas algumas pessoas regulares que examinem e estabeleçam o método e a ordem de formar as ditas Congregações e de pôr em prática os estatutos que se façam nelas…[1].

É no contexto de observância dos decretos tridentinos que se inicia o processo de criação da Congregação dos Monges Negros da Ordem de S. Bento dos reinos de Portugal.

O papa Pio V, a instâncias do rei de Portugal, erigiu e instituiu a Congregação dos mosteiros da Ordem de São Bento, que a ela foram unidos e incorporados, suprimindo as abadias perpétuas que passaram a ser ocupadas por abades trienais.

A Congregação beneditina portuguesa resultou do agrupamento dos mosteiros portugueses que seguiam a Regra de São Bento. Inspirava-se na Congregação espanhola de Valladolid. A reforma iniciou-se com a nomeação de Frei Pedro de Chaves, reformador de Santo Tirso, como abade do Mosteiro de Tibães, pelo cardeal D. Henrique, como executor das bulas de reforma, designadamente “In eminenti” de 30 de Abril de 1566, e “Regimini Universalis Ecclesiae” de 13 de Agosto de 1567, tendo ele tomado posse do mosteiro em 1569 e presidido ao primeiro Capítulo Geral em 1570.

O abade Geral da Congregação era eleito por três anos em Capítulo Geral (também trienal). Neste, elegiam-se igualmente os Definidores (que interpretavam oficialmente as Constituições e coadjuvavam o Geral), os visitadores dos mosteiros da Congregação e os abades de todos os mosteiros.

Em Tibães morre, no ano de 1565, D. Bernardo da Cruz, o seu último comendatário. É a oportunidade de se implementar a reforma, iniciada no mosteiro de Santo Tirso havia seis anos, pela ação de Frei Plácido de Villalobos e Frei Pedro de Chaves[2], monges do mosteiro espanhol de Monserrate, começar com a supressão dos comendatários e ganhar forma institucional. A 26 de Julho de 1569, o Cardeal D. Henrique, como executor das Bulas, nomeia Fr. Pedro de Chaves como Reformador e Geral da Ordem por dez anos e juntamente a casa de Tibães, por Cabeça da Cõgregação, não por mais rica (que sua renda he limitada) senão por mais antiga, & por ficar quasi no meyo dos mais Mosteyros Dentredouroeminho[3]. Para além destes motivos, não devemos negligenciar a forte hipótese de Tibães ser também aquele mosteiro que melhores condições oferecia para ser instituído como Casa-mãe, pois tinha coro alto, livraria e cartório, dormitório com celas individuais, noviciado, muros na cerca, para além de outras oficinas necessárias para uma comunidade viver e governar sem falta dentro da clausura[4], reflexo das importantes obras efetuadas por D. António de Sá.

Os capítulos gerais entre 1570 e 1587 celebraram-se em finais de Setembro. Neste último capítulo decidiram que se transferisse para o terceiro Domingo depois da Páscoa. O capítulo de 1599 celebrou-se já a 3 de Maio e a partir deste ano iniciava-se sempre em dia de S.ª Cruz.

Organização estruturada de forma hierarquizada, tendo à cabeça o Mosteiro de Tibães, a casa-mãe, e depois, pela ordem de importância à direita ou esquerda, os diversos mosteiros da Congregação. Como exemplo, à mão direita, o primeiro era S. Bento da Saúde, em Lisboa, a que se seguiam S. Tirso e Refojos de Basto, e à esquerda, o colégio de S. Bento de Coimbra, a que se seguiam Pombeiro e Rendufe. Os últimos eram Palme à direita e Arnoia à esquerda.

O Definitório regulava os votos que se realizassem. No definitório participava o geral cessante, assim como os definidores primeiro e segundo e ainda os visitadores gerais cessantes. O Definidor maior, eleito, presidia à mesa do definitório. Depois de eleito o definidor mor, o abade fazia deixação de cargo e o definidor maior passava a presidir a capítulo.

As tiras de papel para as eleições eram impressas com antecedência de 3 dias para que aqueles que estivessem suspensos ou privados de voto fossem afastados das eleições.

Das Constituições da Ordem de S. Bento de 1590, retirámos alguns excertos:

Dos que hão de vir a capítulo:

Serão os abades com os procuradores dos conventos. De Tibães participava o geral e o procurador do mosteiro e aqueles que tivessem sido gerais. O companheiro e secretário da Congregação tinham também direito a voto em capítulo, embora não pudessem ser eleitos como Geral. Mais tarde, os priores dos mosteiros passam também a ter voto ativo e passivo. Os mestres em teologia tinham também direito a voto em capítulo geral.

Os abades tinham que apresentar os estados em que deixaram os seus mosteiros, que eram obrigatoriamente lidos e suas contas escrutinadas.

Da preparação que se há de fazer antes da primeira sessão do capítulo (fl. 17 e 18)

Juntos todos os Abades, Priores, Presidentes e Procuradores e mais capitulares no mosteiro (…) o terceiro domingo depois de Páscoa de Ressurreição quando for tempo tanjam a terça e todos os capitulares acudam à capela mor onde se há dizer. Como for acabada faça-se procissão solene pelas claustras que o sacristão há de ter concertadas, levando as Relíquias, alguns vestidos de capas: na qual se dirão dois responsos da festa do Espírito Santo e o terceiro da Ressurreição e o último do nosso Padre São bento, e ditas as orações convenientes com seus versos, comece-se o ofício da Missa solenemente a qual dirá o N. Padre Geral ou quem ele mandar e a Missa será do Espírito Santo com comemoração de domingo e de N. P. São Bento: nesta Missa haja sermão feito por um pregador da ordem e assim também o haverá em todos os domingos e dias de festa enquanto durar o capítulo e o padre Geral avisará com tempo aos que houverem de pregar para que estudem: os padres capitulares irão jantar ao refeitório (havendo comodidade) apartado do convento, onde por um religioso que possa edificar os ouvintes se lerá ao jantar a regra de N. P. S. Bento e á ceia as nossas constituições por ordem. Acabando de jantar vão às graças e em saindo delas se recolham a seus aposentos. Depois de hora e meia entrarão a sessão do capítulo dando nove golpes no sino maior e assim os capitulares como conventuais se ajuntem na capela mor da igreja e postos de joelhos o cantor mor levante o Hino de veni creator spiritus e o sacristão terá posto um estrado na capela, sobre o qual se ponha um missal e N. Padre Geral acabado o dito Hino dirá estes versos (…) As quais acabadas com per Christum dominum nostrum o N. Padre geral com os padres capitulares se virão ao lugar onde se há de celebrar o capítulo e assentados nos lugares por sua ordem, o padre geral faça uma breve prática exortando a toda a congregação que com temor de Deus e sem interesse humano façam para serviço de Deus e bem de sua congregação aquilo para que ali são juntos e depois disto ler-se-ão as constituições que pertencem à celebração do capítulo e a ordem que nele se há de prosseguir por que saibam todos o que se há de ordenar e antes de todas as coisas o padre geral nomeará dois prelados para que examinem os poderes dos procuradores dando lhe em scriptis o que se há de conter em suas procurações (…)

Enquanto se estiver em capítulo se terão as conclusões e serão admitidos todos os religiosos e letrados que vierem por causa de argumentar nellas; começar-se-ão as ditas conclusões em 1.º dia de capítulo à tarde e daí por diante em os dias de festa que se oferecerem ou em os dias que mais comodamente se possam ter; de modo que três ou quatro dias se tenham conclusões; e a nosso padre geral pertence nomear a quem há de presidir a ellas e quem há de defender e avisem-nos com tempo para que se aparelhem.

    Da ordem que se há de ter na persecução do capítulo e do que se há de fazer ( fls. 18 a 23)

Para que as eleições de nossa ordem se façam com mais liberdade e se evitem os subornos que nelas podem haver: mandamos em virtude de santa obediência e sob pena de excomunhão maior (…) a todos os religiosos de nossa ordem, assim ao N. P. Geral como aos demais prelados e súbditos de qualquer qualidade ou condição que sejam, não falem, nem tratem uns com os outros, nem por palavras, nem por escrito, nem por sinal, nem em confissão ou fora dela, nem por si, nem por terceira pessoa nas eleições que se houverem de fazer, assim de Geral, definidores, visitadores, supridores, Abades, Prelados, Procuradores de Roma e da Corte, acompanhado, Relator, Secretário como também de Procurador que se houver de eleger nos conventos para ir a capitulo geral

O abade geral nomeava um monge para porteiro de capítulo, de forma a que todos os capitulares estivessem presentes nas sessões.

Eleições – se na terceira votação não houver eleição canónica, haverá uma quarta com os dois mais votados. Se ainda não existir eleição, o monge com maior antiguidade de hábito será o vencedor.

Da eleição do geral que é Abade da Congregação (fls. 36 a 39)

E ainda que há muitas maneiras a que por experiência parece melhor as congregações de nossa ordem, é por tiras, porque não pode haver engano nos votos e portanto ordenamos que a eleição do nosso Padre Geral se faça de maneira que se fez a do padre definidor mor e a dos definidores.

Sendo pois os definidores já eleitos, trate-se da eleição do Padre Geral, dando tiras em que estejam escritos todos os nomes, assim de Abades, como Priores e procuradores e de toda a congregação todos os que poderem ter votos para Abades: e posto que não estejam nas tiras, poderá cada um votar por quem quiser sendo religioso da congregação destes Reinos de Portugal (…) e os que não podem ser eleitos são os visitadores gerais do triénio passado e o secretário e o acompanhado, que forão do P.G. passado.

Antes da eleição se assentem os padres visitadores (…) para que com os padres definidores assistam ao tomar dos votos e ao regular e contar (…)

Como se votava?

O padre definidor mor antes que vote, jurará e dará juramento aos mais para que votem pelo que lhes parecer (…) e tirando-lhe o nome da sua tira lha dê e o votante tome o nome do que lhe bem parecer e dobre-o e à vista de todos os assistentes o deite em um dos vasos que há de estar sobre a mesa e os de mais nomes aperte-os nas mãos e ponha-os em outro vaso para se queimarem e acabando de votar os que ali assistem, contem os votos e vejam-nos e como os forem vendo o Relator os escreva, cada um em particular, diante do qual faça um risco comprido e tantos riscos pequenos atravesse, à maneira de cruz quantos votos tiver cada um em esta forma (…) para que facilmente possa ver os votos que cada um tem e o mesmo faça o definidor mais velho e se votando três vezes a congregação não fizer eleição canónica, vote a quarta vez sobre os dois que mais votos tiveram no terceiro escrutínio, ou sobre os dois que tiveram votos iguais e se forem mais que dois iguais em votos votarão somente sobre os dois mais anciãos, como fica dito no capitulo sexto. E declaramos que para eleição do P.G. se possa votar assim no definidor mor como nos mais definidores e se algum definidor sair por Geral os que ficam com o Padre Geral eleito

Normalmente, o primeiro eleito de Capítulo, que era o definidor mor, era posteriormente eleito como geral.

Cerimonial posterior à eleição:

Depois de eleito o novo Geral, e depois que o Relator ouver scripto no livro da Congregação o juramento do Geral e elle o assinar, o cantor mór levante o Himno Te Deum Laudamus, o qual levarão à capella mór ao novamente eleito geral, onde estará estendida huma alcatifa e almofada e o Padre Geral es prostará sobre ella…

E logo o padre definidor mais velho o levantem e ponhão na cadeira mais principal e todos postos de joelhos lhe beijem a mão…

Quando cada abade saísse para Capítulo Geral, retirava-se o sólio abacial, composto por cadeira, espaldar, docel e estrado. Em Tibães, retirava-se o trono após a missa do Espírito Santo, a 3 de Maio, quando os eleitores saíam para Capítulo Geral. Quando o Geral deixava os seus aposentos para a Sacristia, tocavam-se todos os sinos a repique. Todo o Capítulo e convento iam esperar o abade aos seus aposentos, acompanhando-o até à sacristia. Neste dia, todos os paramentos eram vermelhos. O Abade usava duas mitras para a missa. Saía com a preciosa e durante a missa usava aquela e também a aurifrígia. Na capela-mor estava também colocado um docel de cor vermelha ou branca. Na sacristia, o geral sentava-se numa cadeira própria e aí calçava as meias e sapatos, lavava as mãos e era paramentado pelo diácono e subdiácono. A cada paramento colocado o abade rezava uma oração própria.

 

A Congregação:

A Congregação tinha em 1569, cerca de 80 monges e 180 na visitação de 1588-1589 e era composta, em média, no séc. XVIII, por cerca 480 monges[5]. A Ordem era elitista, sobretudo no que se refere aos monges do coro: alem do bom procedimento, sciencia, e mais qualidades que se requerem, serão filhos legitimos de Pessoas nobres nas suas terras, e os que se aceitarem por algua prenda como Solfa, Orgão, e para Boticarios, serão tãobem filhos legitimos sem nota de vileza algua[6].

Na Junta Geral realizada a 3 de Agosto de 1728, o conjunto de monges da congregação era de 483, organizada conforme as rendas dos mosteiros, o qual cômputo e repartição se fez na forma seguinte:

Cômputo e repartição dos religiosos pelas Casas:

Tibães 42
Lisboa e nas herdades 34
Coimbra 32
Porto 28
Soma: 136
S.º Tirso e Foz 48
Pombeiro 29
Basto 38
Rendufe 38
Travanca 28
Paço de Sousa 30
Santarém 8
Estrela 14
Pendurada 13
São Romão 12
Ganfei 13
Bustelo 15
Carvoeiro 12
Palme 12
Arnoia 15
Couto 12
Miranda 4
Cabanas 3
Braga 2
Ossela 2
Total: 483

O número de monges beneditinos andava então pelos 480 monges e este era o número que a Congregação entendia como ideal para sustento material dos seus membros. Havia o cuidado de não permitir, salvo exceções, que os noviços que entrassem fossem mais do que o número de monges falecidos num dado triénio.

 

Organização e regulação da Ordem

A Congregação tinha tido como mosteiros basilares para a sua criação os que se situavam no Entre-Douro-e-Minho, que constituíam a esmagadora maioria dos mosteiros do país, 17 em 22. Assim, no poder da Congregação sucediam-se monges desta região, sobretudo de Arrifana do Sousa e Braga. O poder régio tentou erradicar esta linha de sucessão territorial e para isso interferiu por diversas vezes nas eleições capitulares, enviando inclusivamente seus representantes para liderarem as eleições capitulares, como sucedeu em 1710, destacando para o efeito o bispo do Porto D. Tomás de Almeida para presidir ao capítulo geral, o que provocou enormes resistências, levando à ausência do geral cessante Fr. Pedro da Ascensão e de dois colaboradores, que foram excomungados e impedidos de entrar no mosteiro, assim como de diversos abades, visitadores e definidores a esse capítulo.

Para contrariar a linha sucessória minhota, criaram-se as designadas “alternativas”, nos capítulos de 1734 e 1748, assim como de uma “tripartita” em 1758, que previam a rotatividade da eleição dos gerais e dos diversos prelados da Ordem. Esta tripartida iniciava-se com a região de Entre-Douro-e-Minho, a segunda pelo bispado do Porto a norte do Douro e província de Trás-os-Montes, e a terceira pelos territórios a sul do Douro. Esta tripartida não foi, no entanto, pacificamente recebida e respeitada pelos monges do Minho, como já vimos em esmagadora maioria no seio da Congregação. Curiosamente, no reinado de D. José e governo de Pombal (1750-1777), não foi eleito nenhum monge do Minho para Geral da Ordem. Quase todos eles, com exceção de dois, em 25 anos, eram naturais da região a sul do Douro. O reinado de D. José não foi nada favorável ao partido minhoto. Neste período, os gerais eram agora todos da Beira, mais particularmente da área de Aveiro-Estarreja-Vila da Feira. Como dizia Camilo, “rodearam anos vexatórios para os monges do Minho. Os gerais e mais prelados do sul venciam sempre as eleições, excluindo da governança os filhos de Arrifana e Braga.”

A segunda metade do séc. XVIII foi, para a Ordem beneditina, uma das mais ricas, uma época de declínio decorrente das iniciativas centralizadoras do absolutismo, agravadas pelas deficiências dos processos educativos e pelo favoritismo dos superiores na escolha dos pretendentes. Por outro lado, o número de religiosos excede aquilo que a Ordem pode sustentar. As actas capitulares são testemunho fiel das iniciativas de limitar e fazer corresponder a admissão de noviços ao número de monges que falecessem. Estas inicitaivas encontram-se registadas por exemplo, nos capítulos de 1761. Em 1758, 1761 e 1767 o capítulo proíbe a admissão de irmãos leigos ou donatos. Com o governo de D. Maria I, a partir de 1790, proíbe-se por decreto a admissão de noviços, exemplo que foi seguido pelos seus sucessores como D. João VI e também com D. Miguel.

A observância monástica tinha degenerado devido à falta de vocação de muitos monges; É o caso da colocação de filhos segundos por parte das famílias aristocráticas. Estes fatores, aos quais se juntam impostos mais pesados aplicados pela coroa, nomeadamente durante e subsequente ao período das invasões, acabará por conduzir a um processo degenerativo que irá culminar, em 1834, com a extinção das Ordens religiosas.

 

Texto de Paulo Oliveira. Historiador DRCN/Mosteiro de Tibães

 

[1] PAGANINI, Dercio Antonio, trad. – Concílio de Trento: sessão XXV (1563-1565): Os religiosos e as monjas: como se há-de entabular o governo dos mosteiros que não tenham visitadores regulares ordinários. Disponível em: http://www.veritatis.com.br.

[2] Fr. Pedro de Chaves, primeiro Geral da Congregação portuguesa, e Fr. Plácido de Villalobos, tinham vindo para Santo Tirso em 1558, por acção do abade comendatário Fr. António da Silva, para iniciarem a reforma dos mosteiros beneditinos portugueses.

[3] SÃO TOMÁS, Frei Leão de – Ob. cit. tomo I, p. 392.

[4] Cf. Nota 2.

[5] Nas Juntas Gerais que se celebravam nos finais da Primavera ou no início do Verão, após os Capítulos Gerais, era definido o número de monges que deveriam existir em cada mosteiro. Nas de 1728, 1734 e 1737, decidiu-se que esse número seria de 485 monges na Congregação portuguesa.

[6] ANTT – Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Livro das Actas Capitulares – 1780-1795. Livro n.º III (Junta Geral de 1792), pág. 2 v.